Termos de Uso e Política de Armazenamento — Vanishy

1. Restrição de Idade e Conteúdo Adulto
O acesso ao Vanishy é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma permite a troca de comunicações, mídias e arquivos de caráter adulto, desde que consensuais entre os participantes. A idade é declarada pelo usuário no cadastro, mediante a data de nascimento informada, vinculada à conta utilizada no login — uma informação autodeclarada, sem exigência de documento oficial. Se ficar constatado que a data informada era falsa, a responsabilidade é exclusiva de quem a informou, e o operador poderá banir a conta imediatamente e, quando exigido por lei ou determinação válida da autoridade competente, repassar os dados disponíveis às autoridades.

2. Armazenamento de Dados e Volatilidade por Ambiente
Veja como o sistema trata as informações em cada ambiente:
• Chat Público: texto, imagens, áudios, reações e enquetes (pergunta, opções, votos e relatório) trafegam apenas em memória (RAM) e expiram no prazo definido pelo remetente no envio (a partir de 1 minuto, até 60 minutos para texto, 15 minutos para imagem e 15 minutos para áudio/voz); enquetes expiram sozinhas por inatividade ou tempo máximo, e o relatório expira em seguida. Depois disso, o conteúdo é removido do armazenamento operacional do serviço e deixa de estar disponível na plataforma, mesmo sem reinício do servidor — e um reinício remove tudo que ainda estiver ativo, independentemente do prazo restante. Não há criptografia de ponta a ponta: quem estiver na sala no momento vê o conteúdo antes de expirar, e a moderação pode ler o trecho denunciado nos termos do item "Denúncias" abaixo.
• Salas Privadas (Código + Convite): não guardam o conteúdo das conversas — mensagens, imagens, áudios, reações e enquetes somem por completo quando a sala expira. As salas expiram por inatividade (1h) e o histórico desaparece na hora. Arquivos disponibilizados na sala seguem o item "Compartilhamento de Arquivos" abaixo e também deixam de estar acessíveis quando a sala expira ou quando quem compartilhou sai ou se desconecta. O acesso exige, além do código, um convite válido (link, QR Code ou convite direto, com validade ajustável de 1 a 60 minutos na opção Expiração e Convites, dentro do modal MINHA CONTA) ou o aceite do criador: sem convite, a tentativa vira um pedido que só o criador vê e pode aceitar ou recusar. Convites diretos no app expiram em 5 minutos.
• Chamadas de Áudio/Vídeo: acontecem só dentro de salas privadas, com conexão direta entre os aparelhos dos participantes — o servidor apenas combina o início da chamada, sem receber, gravar ou retransmitir áudio e vídeo. Se a conexão direta não for possível, a chamada não se completa. Por ser direta, a chamada pode expor o endereço de rede (IP) do seu aparelho ao outro participante, como em qualquer chamada direta pela internet. Áudio e vídeo não são guardados. Ficam guardados apenas registros de participação (quando você entrou e saiu, e por quanto tempo), pelo prazo indicado no item "Logs de Segurança" abaixo.
• Compartilhamento de Arquivos (P2P): arquivos disponibilizados no chat público ou em salas privadas são transferidos diretamente entre os aparelhos dos participantes — o servidor atua apenas como sinalização para combinar a conexão e divulga somente metadados (como nome, tamanho aproximado e categoria do arquivo), sem receber, armazenar, gravar ou retransmitir nenhum byte do conteúdo. A oferta fica disponível somente enquanto quem compartilha estiver online e ativo na plataforma, para um número limitado de participantes simultâneos: se essa pessoa sair, se desconectar ou o servidor reiniciar, a oferta deixa de estar acessível. Por ser uma conexão direta, como nas chamadas, o compartilhamento pode expor o endereço de rede (IP) do seu aparelho ao outro participante, como em qualquer conexão direta pela internet. O serviço não verifica o conteúdo dos arquivos (sem antivírus, classificação ou pré-moderação) e a moderação não tem acesso ao conteúdo transferido: quem disponibiliza e quem baixa assume integralmente os riscos e a responsabilidade pelo arquivo, nos termos dos itens "Isenção" e "Condutas Proibidas" abaixo.
• Denúncias: denúncias pendentes aguardam a avaliação da moderação (ignorar, apagar a mensagem ou banir). Se o servidor reiniciar antes da avaliação, a pendência se perde. Ao denunciar, fica guardado um registro interno mínimo (quem denunciou, quem foi denunciado, sala, motivo e um trecho do texto ou, no caso de enquete, título e opções, sem a mídia) para investigação e cumprimento de obrigações legais, mesmo após reinícios. No caso de enquetes, fica guardado apenas título e opções; no caso de arquivos compartilhados, o serviço nunca teve acesso ao conteúdo — fica guardado apenas o nome do arquivo anunciado, sem o conteúdo, para a mesma finalidade, e a moderação não consegue inspecionar o que foi transferido diretamente entre os aparelhos.
• Logs de Segurança: diferente do conteúdo das conversas, alguns registros de uso e segurança são guardados por mais tempo, para prevenção de fraudes e abusos: endereço de rede (IP, sem porta), data e hora, identificação da conta, ambiente (público ou privado) e tipo de uso (mensagens, participação em chamadas, incluindo duração, e início/fim de compartilhamentos de arquivos e de enquetes, incluindo duração). Nos compartilhamentos de arquivos, fica guardado somente o endereço de rede de quem iniciou e de quem finalizou a oferta; os endereços de quem apenas baixou não são guardados nesse registro. Nas enquetes, fica guardado somente o endereço de rede de quem iniciou e encerrou; os endereços de quem apenas votou não são guardados nesse registro. Esses registros ficam guardados por no mínimo 180 dias. Quando parte deles também se qualificar como "registro de acesso a aplicações de internet" nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), aplica-se ainda o prazo legal mínimo de 6 meses previsto naquele artigo.
• Dados de Conta: o login é realizado por meio da autenticação do Google; o operador não recebe nem armazena a senha da sua conta Google. São salvos: e-mail e ID da conta Google, nome de usuário, data de nascimento (declarada, para controle de idade mínima de acesso), data de criação da conta, preferências de perfil (cor, foto e bio), permissão e status de banimento (incluindo vencimento, quando temporário), além do registro de aceite destes Termos (se aceitou, quando e qual versão). Nenhum conteúdo de conversa, de arquivo compartilhado ou de enquete faz parte desses dados — nenhum byte de arquivo transferido entre participantes é recebido ou armazenado pelo serviço. Quando você apaga a conta, esses dados cadastrais são removidos e resta apenas um arquivo mínimo de conta excluída com ID, nome de usuário e data de criação, mantido para dar sentido aos logs abaixo.
• Notificações no aparelho: se você permitir notificações, ficam salvos junto à conta somente os endereços técnicos de até 3 aparelhos seus (sem nenhum conteúdo de conversa), para o serviço conseguir avisar menções, mensagens privadas e enquetes mesmo com o app fechado. Os avisos mostram apenas textos genéricos ("Nova mensagem privada", "Nova enquete na sala"), nunca o conteúdo. Desligar as notificações no sininho remove o aparelho da lista; apagar a conta remove todos de uma vez.
• Cópias fora do serviço: a expiração remove o conteúdo do serviço, não do aparelho de outras pessoas. Quem viu a mensagem antes de expirar pode ter feito print, foto da tela ou gravação externa, e isso não há como impedir tecnicamente. O mesmo vale para arquivos: quem baixou o arquivo antes de a oferta expirar ou ser encerrada mantém uma cópia integral no próprio aparelho, fora do alcance do serviço. Envie e baixe apenas o que não teria problema se fosse copiado ou mantido por terceiros.

3. Isenção e Responsabilidade do Usuário
O operador fornece a infraestrutura técnica para a transmissão de mensagens e para a sinalização de conexões diretas (chamadas e compartilhamentos de arquivos), atuando como provedor de aplicações de internet nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem monitorar, curar ou moderar o conteúdo antes do envio. Quem enviar qualquer texto, link, imagem, áudio, reação, arquivo ou enquete é o principal responsável, civil e criminalmente, pelo que enviou — incluindo pela segurança do arquivo que disponibilizou e pelos danos que ele possa causar a quem baixar. Se o operador tiver de responder por reclamação, multa ou indenização decorrente de conteúdo que você enviou, de informação falsa no cadastro ou de uso indevido da plataforma, você concorda em reembolsá-lo pelos custos razoáveis envolvidos (incluindo honorários advocatícios), no que for legalmente exigível. Isso não afasta responsabilidades que a lei não permite excluir por contrato — incluindo, quando aplicável, as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

4. Condutas Proibidas e Abuso
É proibido: (a) publicar material não consensual (vazamentos e pornografia de revanche), por mensagem, por arquivo ou por enquete; (b) compartilhar qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, por qualquer meio, incluindo arquivos — infração grave que leva à cooperação com as autoridades competentes e ao fornecimento dos dados disponíveis, quando houver obrigação legal ou determinação válida da autoridade; (c) praticar injúria, racismo, ameaças ou fraudes; (d) fazer spam ou flood de mensagens, incluindo ofertas repetidas de arquivos ou enquetes; (e) disponibilizar arquivos com código malicioso, vírus ou mecanismos destinados a invadir aparelhos, roubar dados ou causar dano. Conteúdos, enquetes e arquivos denunciados que violem essas regras podem ser analisados pela moderação dentro do limite técnico do serviço (o conteúdo de arquivos transferidos diretamente entre aparelhos não está disponível para análise), deletados sumariamente quando ao alcance do serviço, e o autor banido.

5. Limitação de Disponibilidade
Como o conteúdo expira automaticamente e o sistema opera predominantemente em RAM, você reconhece que ele pode reiniciar e apagar mensagens, mídias, reações, compartilhamentos de arquivos, enquetes e relatórios, e salas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a indenização por indisponibilidade ou expiração de conteúdo, exceto nos casos em que a lei aplicável não permita essa limitação.

6. Registro da Aceitação dos Termos
Para fins de prova, o sistema registra, vinculado à sua conta, o momento exato em que você aceitou estes Termos e qual versão aceitou (2026-10-vanishy-v6). Esse registro comprova que você aceitou os Termos — ele não é, por si só, o "consentimento" que a LGPD exige para tratamentos de dados baseados especificamente nessa base legal. Se este texto for revisado no futuro, você continua vinculado apenas à versão que aceitou; mudanças não valem retroativamente e podem exigir um novo aceite.

7. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, no que for aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quando caracterizada relação de consumo, serão observadas as regras de competência previstas na legislação consumerista, inclusive quanto ao foro do domicílio do consumidor.

8. Seus Direitos sobre os Dados (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados cadastrais (e-mail/ID do Google, nome de usuário, data de nascimento, cor, foto de perfil, bio, permissão e registro de aceite dos Termos) direto pelo app, na opção de apagar conta (dentro do modal MINHA CONTA). Os logs de segurança (item 2) não são apagados nesse processo antes do prazo de retenção ali indicado: eles existem por motivo de segurança e, em parte, por obrigação legal de guarda de registros de acesso sob o Marco Civil da Internet — não é uma escolha arbitrária do operador. Para exercer outros direitos da LGPD (acesso, correção, eliminação e, quando aplicável, revogação do consentimento), fale com vanishyapp@gmail.com.

9. Aceitação dos Termos
Ao clicar em "Li e aceito os Termos", você confirma que leu e entendeu esta política, que as mensagens, mídias e enquetes trocadas nos chats são voláteis e expiram automaticamente, que os arquivos compartilhados trafegam diretamente entre os aparelhos sem passar pelo serviço e ficam disponíveis somente enquanto quem compartilha estiver online, que as chamadas de áudio/vídeo não são gravadas ou persistidas pelo serviço, que apenas os dados de conta e os registros técnicos descritos no item 2 são mantidos além da sessão, e que assume responsabilidade legal pela data de nascimento declarada e por sua própria conduta na plataforma, nos termos e limites previstos nestes Termos.